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Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
27 de Janeiro de 2022
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BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
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  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0015"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIO E /OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, 4, DA CLT). POSSIBILIDADE. O "Adicional de Atividade de Distribuio e/ou Coleta Externa - AADC", institudo pela ECT, no Plano de Cargos e Salrios de 2008, cumulvel com o Adicional de Periculosidade, previsto no 4 do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a funo de carteiro motorizado (Funo Motorizada "M" e "MV", utilizando-se de motocicletas?"
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes58
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos58
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos59
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos59
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos59
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos59
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos59
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira64
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos65
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos65
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado69
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior70
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior71
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior72
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior89
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior101
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa246
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Yara Ribeiro Dias Trindade247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Yara Ribeiro Dias Trindade247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Yara Ribeiro Dias Trindade247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Norberto Frerichs247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Yara Ribeiro Dias Trindade247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Yara Ribeiro Dias Trindade247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Norberto Frerichs247
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0002Suspenso de todos os processos que tramitam na Segunda Instncia do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinrio contra sentena que homologa parcialmente avena proposta mediante Ao de Homologao de Acordo Extrajudicial (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000).
Gab. Des. Yara Ribeiro Dias Trindade247
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0018"Definio da espcie e dos efeitos do litisconsrcio passivo nos casos de lide acerca da terceirizao de servios".
Gabinete Processante de Recursos420
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