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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
26 de Maio de 2022
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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos1
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0011"Definir se o Programa denominado 'Poltica de Orientao para Melhoria', institudo pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da no observncia dos procedimentos nele previstos"
Gabinete Processante de Recursos1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
Gabinete Processante de Recursos1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos1
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos2
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0011"Definir se o Programa denominado 'Poltica de Orientao para Melhoria', institudo pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da no observncia dos procedimentos nele previstos"
Gabinete Processante de Recursos2
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos2
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos2
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos2
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos2
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
Gab. Des. Humberto Jorge Lima Machado2
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior3
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior3
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos7
  • 01 - Repercussão Geral - 1118Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
4ª Vara do Trabalho de Salvador7
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos10
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos10
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos10
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos10
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira2171
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos14
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos14
  • 01 - Repercussão Geral - 1118Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico.
4ª Vara do Trabalho de Itabuna14
  • 01 - Repercussão Geral - 1022"Dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico" Descrio do tema: Recurso extraordinrio em que se examina, luz dos arts. 37, caput e inciso II; e 41 da Constituio Federal, a possibilidade de despedida sem motivao de empregado de empresa pblica ou de sociedade de economia mista admitido por concurso pblico. (Processo Paradigma: RE 688.267 CE)
Vara do Trabalho de Santo Amaro15
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos16
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos17
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes17
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos17
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos20
Total:2000

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