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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
26 de Junho de 2022
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Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos11
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
Gabinete Processante de Recursos11
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos12
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
Gabinete Processante de Recursos12
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos12
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos12
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos13
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Maria Adna Aguiar do Nascimento16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos16
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos17
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos17
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa17
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos17
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior18
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos18
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior19
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Maria Adna Aguiar do Nascimento19
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos20
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos20
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos20
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos20
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos20
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
Gab. Des. Maria Adna Aguiar do Nascimento20
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior23
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos23
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
Gab. Des. Norberto Frerichs1928
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos24
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos24
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos24
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos24
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
2ª Vara do Trabalho de Camaçari25
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos25
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior25
  • 01 - Repercussão Geral - 1118Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico. (TEMA 246)
4ª Vara do Trabalho de Salvador25
  • 01 - Repercussão Geral - 1046"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente". Descrio do tema: Recurso extraordinrio com agravo em que se discute, luz dos arts. 5, incisos II, LV e XXXV; e 7, incisos XIII e XXVI, da Constituio Federal, a manuteno de norma coletiva de trabalho que restringe direito trabalhista, desde que no seja absolutamente indisponvel, independentemente da explicitao de vantagens compensatrias. Processo Paradigma: ARE 1121633 - GO
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro26
  • 01 - Repercussão Geral - 1118Recurso extraordinrio em que se discute luz dos artigos 5, II, 37, XXI e 6, e 97 da Constituio Federal a legitimidade da transferncia ao ente pblico tomador de servio do nus de comprovar a ausncia de culpa na fiscalizao do cumprimento das obrigaes trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados pela empresa contratada, para fins de definio da responsabilidade subsidiria do Poder Pblico. (TEMA 246)
4ª Vara do Trabalho de Salvador26
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos26
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos26
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos26
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0013"Interpretao de clusulas de convenes coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matria referente ao tema "Petrobrs. Complementao da Remunerao Mnima por Nvel e Regime-RMNR. Base de Clculo, Norma Coletiva. Interpretao. Adicionais Convencionais".
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto26
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa27
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos27
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0009"A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais? (DECIDIU, por unanimidade, chamar o feito ordem para renovar o prazo de suspenso do presente Incidente de Recurso Repetitivo a partir do dia 27/03/2018 e, em consequncia, retirar o processo de pauta a de fim que seja remetido ao Tribunal Pleno para os fins estabelecidos na deciso desta SbDI-1 constante da Certido de sequencial 95)"
Gabinete Processante de Recursos27
Total:2030

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